O Senado Federal deve retomar, nesta terça-feira (17), a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o pacote de ajuste fiscal do governo federal. Embora o texto-base já tenha sido aprovado na última quinta-feira (12), pelo placar de 45 votos a 31, ainda resta a análise de quatro destaques.
O adiamento da votação dessas emendas para esta terça-feira foi decidido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sob a avaliação estratégica de que o intervalo de dias poderia desmobilizar parlamentares e levar à retirada de parte das propostas de mudança.
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Com o pacote, a equipe econômica projeta melhorar o resultado primário de 2027 em um montante estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre os principais mecanismos previstos no texto estão a criação de gatilhos de contenção dentro do arcabouço fiscal; restrições ao aproveitamento de créditos tributários para a compensação de outros tributos, além de um corte linear de aproximadamente 20% nos benefícios fiscais.
Divisão na base governista
Apesar do empenho da articulação política para concluir a aprovação ainda nesta semana, o pacote tem gerado atritos dentro da própria base aliada. Parlamentares do PSOL e integrantes da ala mais à esquerda do PT criticam o teor das medidas, alegando que o corte de gastos contraria as bandeiras defendidas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pautada na preservação e ampliação dos programas sociais.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a classificar as pressões pelo ajuste como uma “chantagem do mercado”. Um grupo de petistas avalia que o desenho atual é insuficiente pelo lado da receita e defende compensar o esforço fiscal com a tributação sobre grandes fortunas, movimento que resultou no protocolo de quatro projetos de lei pela bancada do PT na Câmara, na sexta-feira passada, voltados a taxar super-ricos e setores privilegiados.
Nos bastidores, o governo busca conter as dissidências internas e atribui parte das reações negativas a manifestações isoladas e à desinformação sobre o real alcance social das regras propostas.



