O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O processo visa investigar suposto uso indevido da máquina pública e abuso de poder político durante o pleito de 2026. Com a decisão, ambos serão notificados e terão prazo de cinco dias para formalizar a defesa.
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Na petição inicial, o Partido Novo sustenta que a gestão federal editou 35 medidas provisórias e decretos normativos entre janeiro e outubro de 2026 voltados à criação e expansão de benefícios sociais e econômicos. De acordo com a legenda, os atos governamentais contiveram viés eleitoreiro e foram concentrados nos meses que antecederam a votação. Entre os pontos questionados estão a ampliação do Bolsa Família e desonerações de combustíveis estimadas em cerca de R$ 40 bilhões.
Ao fundamentar o despacho, o ministro Cueva avaliou que a representação preenche os quesitos formais indispensáveis para dar início à instrução processual na Corte Eleitoral.
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, argumentou o relator.
O magistrado esclareceu que os requerimentos de diligências e pedidos de dados a órgãos públicos serão deliberados apenas após a manifestação dos advogados da chapa. A aceitação do trâmite da Aije possui caráter estritamente processual, não significando adiantamento de mérito sobre a procedência da acusação ou eventual cassação de registro ou diploma.
