O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. O encontro reunirá representantes de empresas, trabalhadores, Congresso Nacional e governo federal, a partir das 14h.
A audiência foi convocada após uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicita o adiamento da implementação das mudanças na jornada de trabalho. A entidade argumenta que o prazo previsto para adaptação das empresas é insuficiente, especialmente diante do movimento do comércio no fim do ano.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e prevê o fim da escala 6×1, com redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Pelo cronograma estabelecido, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer em dezembro de 2027.
A CNC pede que a primeira fase seja adiada para outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas passe a valer apenas em outubro de 2028. A confederação afirma que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos.
Flávio Dino ressaltou que a audiência não terá como objetivo discutir a validade da mudança aprovada pelo Congresso, mas avaliar questões relacionadas ao prazo e às condições de implementação.
