O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a Câmara Municipal de Bayeux a iniciar um novo processo eleitoral para a escolha da Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028. A decisão provisória foi proferida pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos, na terça-feira (27), após recurso apresentado pela vereadora Jayslane de Moura Nóbrega e outros oito parlamentares.
A decisão suspendeu a proibição judicial que impedia a realização de novos procedimentos eleitorais até que o Regimento Interno da Casa fosse formalmente adequado às regras constitucionais. Com isso, os vereadores poderão iniciar uma nova disputa para definir o comando do Legislativo municipal a partir de 2027.
O impasse começou após mudanças no calendário da eleição. Inicialmente, a votação estava prevista para 20 de outubro, mas a presidente da Câmara, Jayslane de Moura Nóbrega, alterou a convocação e antecipou o pleito para o dia 18. As mudanças foram questionadas judicialmente pelo vereador Mauri Batista da Silva, conhecido como Noquinha, e levaram à suspensão da eleição pela Justiça.
Em seguida, o TJPB havia mantido a suspensão do pleito ao analisar um recurso. Na nova decisão, porém, o desembargador autorizou a abertura de um novo processo eleitoral, considerando a necessidade de viabilizar a escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio.
A autorização não valida os atos administrativos anteriormente questionados nem restabelece a eleição suspensa. O novo procedimento deverá respeitar as regras regimentais válidas e os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa pela presidência da Câmara de Bayeux ocorre em meio a divergências entre vereadores da base governista e da oposição. Com a decisão, a Casa poderá dar andamento a uma nova eleição, enquanto o impasse judicial sobre os procedimentos anteriores permanece sujeito à análise da Justiça.
