O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp relacionados a campanhas eleitorais. A medida foi motivada por discussões sobre a regularização de canais utilizados para divulgação de conteúdo eleitoral.
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização de canais de comunicação vinculados a candidaturas.
De acordo com as novas regras, canais que recebam apoio financeiro ou técnico de campanhas eleitorais deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo será caracterizado em situações como recebimento de recursos, suporte operacional ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos.
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Por outro lado, o compartilhamento espontâneo de materiais de campanha ou manifestações de apoio de usuários não será considerado, por si só, um vínculo formal com a campanha.
O TSE também definiu que canais que não cumprirem as exigências poderão ser suspensos até que a regularização seja feita.
A decisão ocorre após questionamentos envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, o canal foi reativado após o cumprimento das exigências determinadas pela Justiça Eleitoral.
