O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aprovar novas regras sobre a vinculação de canais do WhatsApp e de outras plataformas digitais às campanhas eleitorais. A proposta estabelece critérios para identificar quando esses espaços devem ser registrados oficialmente na Justiça Eleitoral e responsabiliza as candidaturas pelos conteúdos divulgados.
A medida foi apresentada pelo ministro André Mendonça e recebeu apoio dos ministros Dias Toffoli e Sebastião Reis Júnior. Com os votos favoráveis, a proposta alcançou maioria no julgamento realizado pelo plenário virtual nesta sexta-feira (16).
Pelas regras propostas, serão considerados vinculados às campanhas os canais que receberem recursos financeiros, suporte técnico ou apoio de equipes eleitorais. A troca frequente de materiais, as orientações sobre publicações e a divulgação dos links nos perfis oficiais das candidaturas para atrair seguidores também poderão caracterizar essa relação.
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Nesses casos, os canais deverão ser informados à Justiça Eleitoral, e as campanhas, junto aos administradores, poderão responder pela legalidade do conteúdo publicado. A repetição de irregularidades poderá resultar na retirada dos espaços do ar.
A proposta também prevê que o apoio espontâneo de eleitores e o compartilhamento de materiais públicos, isoladamente, não sejam suficientes para caracterizar vínculo oficial com uma candidatura.
A discussão ocorre em meio à disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que foi alvo de decisões judiciais sobre seu funcionamento durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026.
