O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e assegura aos trabalhadores brasileiros o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem nenhuma redução nos salários. A medida é a primeira grande alteração na jornada de trabalho do país em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.
Durante os debates da Assembleia Constituinte, a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais chegou a ser debatida, mas, diante da falta de articulação e apoio político necessário na época, o limite fixado foi de 44 horas. Com a nova emenda constitucional, o texto passa a estipular o teto máximo de 40 horas semanais atrelado à garantia de folgas duplas em todo o território nacional.
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A solenidade oficial de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar da promulgação, as novas regras não entram em vigor de forma imediata. Para passarem a valer, os dispositivos da emenda aguardam a publicação oficial no Diário Oficial da União, que pode ser concluído ainda no decorrer desta sexta-feira.
