A aprovação da PEC que extingue a jornada 6×1 no país vai impactar diretamente a rotina de mais de 135 mil trabalhadores formais na Paraíba. O balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado logo após a votação conclusiva no Senado Federal, detalha o alcance da medida no mercado de trabalho paraibano.
Segundo o levantamento do MTE, 28,77% dos empregados com carteira assinada no estado atuavam sob o regime de seis dias contínuos de trabalho para apenas um dia de repouso. Por outro lado, 335 mil trabalhadores paraibanos (71,23% da força de trabalho formal) já cumpriam a jornada no modelo 5×2.
A emenda constitucional elimina de forma definitiva a escala 6×1 da legislação trabalhista nacional. O texto aprovado fixa o teto da carga horária semanal em 40 horas e impõe a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem qualquer redução nos salários.
Para evitar sobrenotificações ou impactos abruptos no comércio e no setor de serviços, a nova regra concede um prazo de adequação de 60 dias a contar da publicação oficial para que as empresas reorganizem suas escalas de plantão e quadros funcionais.
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No plenário do Senado, a proposta recebeu parecer favorável de 75 dos 81 parlamentares. A bancada da Paraíba registrou apoio unânime à matéria: os senadores Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) compareceram à sessão e votaram a favor da garantia das duas folgas semanais.
O único voto contrário em todo o plenário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (PL-RS), enquanto quatro parlamentares não compareceram à votação do segundo turno.
