O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em discussão a proposta que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida busca atualizar o teto da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil, e permitir que pequenos negócios cresçam sem precisar deixar o enquadramento tributário.
O projeto apresentado pelo governo federal prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários por MEI.
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A proposta está em discussão na Câmara, mas ainda enfrenta divergências entre parlamentares sobre o alcance das mudanças e a possibilidade de ampliar também os limites de faturamento do Simples Nacional. As negociações envolvem o presidente da Casa, o relator da matéria e as lideranças partidárias.
A atualização do teto é considerada uma medida para acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e evitar que empreendedores ultrapassem o limite atual e precisem migrar para outro regime tributário. A votação, porém, depende de entendimento entre os parlamentares sobre o texto que será analisado.
