A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu não autorizar o envio de tropas da Força Federal para a 3ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo, durante o pleito de 2026. A requisição havia sido formalizada pela magistratura eleitoral de primeiro grau com base no histórico de violência na região.
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O relator da matéria no tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sustentou que o planejamento preventivo apresentado pelas forças estaduais de segurança pública supre as exigências de proteção ao eleitorado no dia da votação.
“As forças policiais prometeram antecipar operações e, por isso, em consonância com o TSE, com as forças de segurança, digo que não é necessário”, argumentou o relator Márcio Murilo da Cunha Ramos, sinalizando que a participação do Exército ocorrerá unicamente em ações ordinárias de suporte.
O pedido de intervenção militar teve como suporte relatórios da 6ª Delegacia Distrital e do 7º Batalhão de Polícia Militar. Os documentos detalharam que Santa Rita encerrou o ano de 2025 registrando uma marca de 60,9 homicídios por 100 mil habitantes, além de conflitos armados pelo controle do tráfico nos bairros Tibiri, Marcos Moura, Várzea Nova, Heitel Santiago, Alto das Populares, Bairro Popular, Lerolândia e Livramento. As petições enfatizaram ainda o risco em colégios como as escolas municipais Arnóbio Maroja e Estevão Carneiro da Cunha, situadas em zonas limítrofes disputadas por facções rivais.
Ao indeferir o pleito, o TRE-PB reiterou o entendimento fixado na Resolução TSE nº 21.843/2004 e no Código Eleitoral, que tratam o emprego das Forças Armadas em eleições como medida extrema. Em manifestação sobre a ação, o desembargador João Benedito da Silva pontuou que o envio de soldados federais só se justifica perante a incapacidade comprovada da Polícia Militar local.
Consultado no procedimento, o Governo do Estado garantiu a ativação da Operação Voto Seguro 2026, mobilizando um efetivo de 6,2 mil policiais militares em todas as regiões paraibanas. O esquema prevê contingente reforçado para a 3ª Zona Eleitoral, adotando o mesmo padrão de policiamento ostensivo aplicado nos municípios de Bayeux, Itabaiana e Piancó.
