O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, na manhã desta quarta-feira (23), o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do político, que apontava supostas omissões no acórdão anterior que barrou sua postulação devido a ligações com organizações criminosas.
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O relator do processo, juiz eleitoral Keópes Vasconcelos, votou pelo provimento apenas parcial do recurso, limitando a alteração a um esclarecimento pontual sobre a remuneração e a situação funcional de Marcela Pereira da Silva, sem modificar o resultado desfavorável ao candidato. Nos demais pontos questionados pela defesa, o magistrado avaliou que a investida configurava mero inconformismo com o entendimento da Corte e uma tentativa de rediscutir o mérito da acusação.
“Esse acolhimento é para apenas correção de fato, porque não altera o resultado da demanda. Ficou demonstrando a intenção do então prefeito de mascarar a participação dessas pessoas ligadas a facções em cargos na prefeitura. Então, eu estou aqui acolhendo parcial dos embargos, com efeito meramente interativos para prestar esclarecimentos sobre a situação funcional de Marcela Pereira da Silva, mantendo-se a conclusão e demais termos do acórdão embargado”, votou o relator.
A decisão unânime do Tribunal mantém a inegibilidade e o veto à participação do ex-prefeito no pleito deste ano.
