A partir deste sábado (19), candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a ter proteção contra prisão ou detenção até 48 horas após o encerramento do primeiro turno. A regra está prevista no Código Eleitoral e começa a valer 15 dias antes da votação.
De acordo com a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, a restrição impede o cumprimento de mandados de prisão contra candidatos durante esse período. A medida, no entanto, não se aplica aos casos de flagrante delito.
“Se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim”, explicou Vanessa.
✅ Clique aqui para acompanhar o canal do Poder Paraíba no Whatsapp
Segundo o TRE-PB, a regra tem como objetivo evitar que uma ordem de prisão seja utilizada para retirar um candidato da disputa durante a reta final da campanha, impedindo sua participação nas atividades eleitorais e na propaganda.
A proteção vale até 48 horas após o encerramento da votação. Nas Eleições 2026, o primeiro turno ocorre em 4 de outubro, portanto a restrição se estende até 6 de outubro.
A legislação eleitoral também estabelece uma proteção semelhante para os eleitores, mas em período diferente. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo nas hipóteses previstas em lei, como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
