O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura de São José do Sabugi apresente documentos relacionados à contratação de uma instituição financeira para administrar os serviços de pagamento da folha do município. A Corte quer informações sobre o registro contábil e a destinação dos recursos obtidos com a operação.
A solicitação ocorre no âmbito da análise da Prestação de Contas Anuais referente ao exercício de 2025, envolvendo a gestão do prefeito Emanuel Domiciano Dantas. Conforme as informações divulgadas, o município terá prazo de cinco dias para encaminhar a documentação solicitada pela auditoria.
Entre os documentos cobrados estão aqueles capazes de demonstrar como a receita decorrente da operação financeira foi registrada na contabilidade municipal, incluindo escrituração, guias de receita e extratos bancários.
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Além da origem e do registro contábil dos valores, a fiscalização busca esclarecer a aplicação do dinheiro. A Prefeitura deverá apresentar documentação que demonstre a destinação legal dos recursos provenientes da contratação da instituição financeira, incluindo os gastos realizados com os valores recebidos.
Com a medida, a auditoria pretende verificar tanto a entrada dos recursos nos cofres municipais quanto a forma como foram posteriormente utilizados pela administração.
A solicitação de documentos pelo TCE-PB, no entanto, não representa conclusão sobre eventual irregularidade ou desvio de recursos. O procedimento ainda está em fase de análise, e as informações apresentadas pela Prefeitura deverão subsidiar a fiscalização e a apreciação das contas municipais.
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