O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi encaminhada nesta quarta-feira (12) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No documento, Cabo Gilberto acusa Moraes de suposto crime de responsabilidade por alegada violação do sigilo de fonte jornalística e da liberdade de imprensa. O pedido está relacionado a uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo e Raimundo Soares Cutrim, apontado na denúncia como fonte de informações publicadas pelo profissional.
De acordo com a argumentação apresentada pelo parlamentar, dados obtidos a partir de equipamentos apreendidos do jornalista teriam sido utilizados para identificar a suposta fonte das informações. Posteriormente, ainda segundo a denúncia, esses elementos teriam servido de fundamento para novas medidas de busca e apreensão.
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Cabo Gilberto sustenta que a situação configuraria violação à garantia constitucional do sigilo da fonte. O deputado cita o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
O parlamentar também utiliza dispositivos da Constituição e da Lei nº 1.079/1950 para sustentar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro do STF.
O protocolo do requerimento, no entanto, não representa a abertura automática de um processo de impeachment. Cabe ao Senado analisar a denúncia e decidir sobre eventual prosseguimento. As acusações apresentadas no documento são de responsabilidade do deputado e não significam que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade praticada pelo ministro.
O novo pedido se soma a outras iniciativas apresentadas por integrantes da oposição contra Alexandre de Moraes e aumenta a pressão política sobre o presidente do Senado em relação aos requerimentos que questionam a atuação do magistrado.
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