O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em decorrência do rompimento do reservatório de água localizado no bairro da Prata, em Campina Grande. O acidente, registrado em novembro de 2025, provocou a morte de uma idosa, destruiu imóveis e deixou outras pessoas feridas.
De acordo com o MP-Procon, a autuação foi motivada pelo descumprimento de normas de segurança na prestação de um serviço público essencial. O procedimento administrativo poderá resultar na aplicação de multa, cujos recursos, caso a penalidade seja confirmada, serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
Em nota, a Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a autuação. A companhia afirmou que, após receber a notificação, analisará o conteúdo e apresentará sua defesa dentro dos prazos legais, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Investigação apontou falhas estruturais
Segundo o relatório final do inquérito conduzido pela Polícia Civil, o colapso do reservatório foi provocado por falhas na concepção e na execução do projeto original da estrutura, agravadas pela deterioração progressiva do solo que sustentava sua base.
A investigação também concluiu que uma vistoria realizada pela Cagepa cerca de seis meses antes do acidente não identificou problemas estruturais nem sinais de risco de rompimento.
Construído na década de 1960, o reservatório tinha capacidade para armazenar aproximadamente dois milhões de litros de água. À época do acidente, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, declarou que a estrutura não integrava a lista de reservatórios considerados críticos e era avaliada como íntegra pelos padrões técnicos da companhia.
✅Clique aqui para acompanhar o canal do Poder Paraíba no Whatsapp
Reservatório não possuía ART específica
Outro ponto destacado pelo MP-Procon diz respeito à ausência de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para as vistorias do reservatório.
Na época, Marcus Vinícius afirmou que as inspeções eram realizadas continuamente por engenheiros da companhia, embora não existisse uma ART exclusiva para aquele equipamento.
Especialistas, no entanto, ressaltaram que a ART é um documento obrigatório para obras, projetos e serviços de engenharia. O professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Marcos Simplício, afirmou que o registro identifica o profissional responsável técnico pela atividade e deve acompanhar esse tipo de serviço.
Acidente deixou rastro de destruição
O rompimento ocorreu na manhã de 8 de novembro de 2025 e provocou uma forte enxurrada que destruiu três residências, atingiu outros imóveis e estabelecimentos comerciais, além de arrastar veículos.
Segundo o MP-Procon, o acidente causou danos estruturais em mais de 20 imóveis, destruiu três estabelecimentos comerciais e resultou na morte de uma idosa, além de deixar outras pessoas feridas.
Na ocasião, a Cagepa e o Governo da Paraíba lamentaram o ocorrido e informaram que equipes técnicas e de assistência foram mobilizadas para atender as vítimas e apurar as circunstâncias do acidente.
Leia mais
+Leo Bezerra cobra parceria com Governo da Paraíba e faz críticas à atuação da Cagepa em João Pessoa
+Justiça libera retomada da CPI do Esgoto, mas impõe restrições à investigação sobre a Cagepa
