O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador Lucas Ribeiro e o ex-governador João Azevêdo por propaganda eleitoral antecipada e aplicou multa de R$ 10 mil a cada um. A decisão foi tomada após julgamento de uma representação apresentada pelo diretório estadual do MDB, que questionou uma publicação feita nas redes sociais dos dois políticos.
A ação analisou um vídeo gravado em uma unidade pública de saúde de Cajazeiras, no Sertão paraibano. No material, Lucas Ribeiro e João Azevêdo destacam investimentos e ações do Governo da Paraíba na área da saúde. Para o TRE-PB, porém, o conteúdo ultrapassou o caráter meramente institucional e assumiu conotação eleitoral.
O relator do processo, juiz Aluízio Bezerra Filho, entendeu que expressões como “Conto com você!” e o slogan “Pra frente, sempre!”, utilizadas no contexto da sucessão estadual, caracterizam um pedido implícito de apoio eleitoral, prática vedada antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto.
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Na decisão, o magistrado ressaltou que a legislação permite atos de pré-campanha, mas proíbe manifestações que busquem, ainda que de forma indireta, influenciar o eleitorado ou associar a imagem de um pré-candidato à continuidade de um projeto político.
Outro aspecto considerado foi o fato de o vídeo ter sido gravado em uma unidade pública de saúde. Segundo o relator, a utilização de um espaço público para esse tipo de conteúdo compromete a neutralidade da administração pública e pode gerar desequilíbrio na disputa eleitoral.
Além da aplicação das multas, o TRE-PB determinou a retirada do vídeo das redes sociais, caso ele ainda esteja disponível, e proibiu novas divulgações de conteúdo com características semelhantes. A decisão foi assinada nesta terça-feira (30).
CONFIRA A DECISÃO:
