O Ministério Público Eleitoral da Paraíba expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que adotem mecanismos de integridade, governança e fiscalização com o objetivo de prevenir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.
A medida orienta as legendas a reforçarem os controles internos na seleção de pré-candidatos para as Eleições 2026. A recomendação reproduz diretrizes nacionais elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e busca fortalecer a atuação preventiva dos partidos diante do risco de influência criminosa nas estruturas partidárias e nas candidaturas.
Segundo o MP Eleitoral, a atuação de organizações criminosas representa uma ameaça ao regime democrático e à liberdade de escolha dos eleitores. Por isso, destaca que os partidos têm papel fundamental na prevenção, já que são responsáveis pela escolha dos candidatos.
Entre as medidas recomendadas estão a exigência de certidões criminais das Justiças Estadual e Federal, análise do histórico social, dos vínculos territoriais e da compatibilidade entre patrimônio declarado e renda dos pré-candidatos, além da criação de comissões de ética para avaliar possíveis indícios de ligação com organizações criminosas.
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O documento também orienta que partidos não permitam a participação, em convenções, de filiados com notório envolvimento com organizações criminosas armadas. Caso esses nomes já tenham sido escolhidos, a recomendação é que não sejam incluídos no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) nem no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).
Além disso, se forem identificados indícios de financiamento ilícito ou de submissão de candidatos a interesses de organizações criminosas após o pedido de registro, os partidos deverão comunicar imediatamente o fato ao MP Eleitoral, apresentando as provas disponíveis.
Os diretórios estaduais terão prazo de dez dias úteis para informar quais medidas de controle e protocolos de segurança já adotam. O MP alerta que o descumprimento das orientações poderá ser considerado elemento de prova em eventuais ações judiciais relacionadas à responsabilização de dirigentes e à contestação de mandatos.
