O Governo da Paraíba ampliou o alcance do Programa Passe Livre Estudantil e flexibilizou as regras para permanência dos estudantes no benefício. As mudanças foram oficializadas por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).
Entre as principais alterações está a redução da frequência escolar mínima exigida para utilização do transporte público gratuito. O percentual, que antes era de 90%, passa a ser de 80%, ampliando o acesso de estudantes ao programa.
Outra novidade é a expansão da cobertura para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes restrito aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e dos ciclos V e VI da EJA, o benefício agora também contempla os alunos dos ciclos I, II, III e IV da modalidade.
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O Passe Livre Estudantil atende estudantes da rede estadual de ensino residentes nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande, garantindo transporte gratuito para o deslocamento entre casa e escola.
De acordo com o governo estadual, a medida busca ampliar a inclusão educacional, facilitar o acesso às unidades de ensino e contribuir para a permanência dos estudantes na escola, especialmente entre jovens e adultos que retomaram os estudos.
Com as mudanças, a expectativa é que um número maior de alunos seja beneficiado pelo programa, fortalecendo as políticas públicas voltadas à educação e à mobilidade urbana na Paraíba.
