O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) oficializou a nomeação do conselheiro Deusdete Queiroga Filho para a coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da instituição. A designação foi publicada por meio da Portaria TC nº 153/2026.
À frente do colegiado, Deusdete terá a missão de liderar iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, alinhadas às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para dar suporte às atividades do Comitê, as servidoras Naara Gomes de Araújo Cavalcanti e Cecília de Amorim Barros Ramalho foram designadas para atuar no apoio técnico e administrativo.
A nomeação segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 194/2021, que disciplina a estrutura e o funcionamento do Comitê no âmbito da Corte de Contas.
Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o grupo desempenha papel fundamental no fortalecimento da governança institucional, da transparência e da conformidade com a legislação vigente.
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“A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com a proteção dos dados pessoais, a modernização da gestão pública e o fortalecimento da confiança dos cidadãos nos serviços prestados pela instituição”, destacou.
Responsável pela administração da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), o Comitê atua na coordenação e supervisão das ações relacionadas ao tratamento de informações pessoais dentro do Tribunal.
Entre suas atribuições estão a análise de mecanismos de proteção de dados, a avaliação de estratégias para adequação à LGPD e o acompanhamento de projetos e ações voltados ao cumprimento das normas de privacidade e segurança da informação.
O colegiado realizará reuniões ordinárias a cada quatro meses, além de encontros extraordinários sempre que houver necessidade de deliberação sobre temas relacionados à proteção de dados e à governança institucional.
