O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-candidato a prefeito de Santa Luzia, Netto Lima, e manteve a decisão que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o ex-prefeito Zezé, o prefeito Henry Lira e o vice-prefeito Flávio Marinho, ambos do Republicanos.
Por 6 votos a 0, os magistrados acompanharam o voto da relatora, a juíza federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, que concluiu não haver provas suficientes para comprovar abuso de poder político ou prática de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024.
Além de negar o recurso, a Corte Eleitoral reformou parcialmente a sentença da 26ª Zona Eleitoral e retirou a multa de R$ 20 mil anteriormente aplicada aos investigados.
A ação questionava supostas irregularidades envolvendo programas sociais, distribuição de medicamentos, contratações temporárias e publicidade institucional. No entanto, o tribunal entendeu que não ficou demonstrado o uso dessas ações com finalidade eleitoral.
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Durante o julgamento, a relatora destacou que os programas sociais citados no processo já existiam antes do período eleitoral e possuíam respaldo legal e previsão orçamentária. Segundo a magistrada, os dados analisados não apontaram crescimento irregular no número de beneficiários durante o período da campanha.
Em relação aos investimentos na área da saúde, a defesa sustentou que o aumento das despesas ocorreu em razão da ampliação dos serviços oferecidos à população e do crescimento da arrecadação municipal. Já sobre as contratações temporárias, o TRE-PB considerou que elas foram realizadas para garantir a continuidade de serviços essenciais.
O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, afirmando que as acusações não foram acompanhadas de provas concretas capazes de comprovar irregularidades eleitorais.
Com a decisão, ficam mantidos os diplomas e os mandatos do prefeito Henry Lira e do vice-prefeito Flávio Marinho, eleitos no pleito municipal de 2024 em Santa Luzia.
