O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões no Orçamento da União para atender famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas em maio na Paraíba e em Pernambuco. Os recursos beneficiarão moradores de 31 municípios paraibanos e 18 cidades pernambucanas afetadas pelos temporais.
De acordo com o texto da medida, R$ 40 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, garantindo assistência imediata às famílias impactadas pelos desastres climáticos. Outros R$ 9,2 milhões serão investidos em ações de inclusão produtiva rural, com foco na recuperação da capacidade de produção das comunidades atingidas.
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A justificativa encaminhada ao Congresso destaca que, segundo dados do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, cerca de 10 mil famílias foram afetadas nos dois estados. O documento também alerta que a região segue sob alerta vermelho devido à possibilidade de novas chuvas intensas, o que pode ampliar o número de municípios e de pessoas prejudicadas.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) e já está em vigor. No entanto, para continuar válida, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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