HORÁRIO FLEXÍVEL

Efraim Filho é o único senador da Paraíba a apoiar PEC alternativa ao fim da escala 6×1 no Senado

Por Redação Poder Paraíba em 01 de junho de 2026

Efraim Filho é o único senador da Paraíba a apoiar PEC alternativa ao fim da escala 6x1 no Senado — Efraim Filho assinou a proposta liderada por Rogério Marinho prevê jornada flexível com remuneração proporcional às horas trabalhadas - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Efraim Filho (PL) foi o único integrante da bancada paraibana no Senado Federal a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do horário flexível. A iniciativa é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, e foi apresentada como alternativa à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Protocolada na última quinta-feira (28), a PEC já reúne o apoio de 40 senadores de nove partidos, número superior ao mínimo de 27 assinaturas exigido para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição. Entre os apoiadores estão os 16 senadores do PL, seis dos sete parlamentares do PP e cinco dos seis representantes do Republicanos.

O apoio expressivo ao texto fortalece a estratégia da oposição no Senado e pode influenciar diretamente o debate sobre a proposta aprovada pela Câmara. Para que uma PEC seja aprovada na Casa, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Embora a assinatura da proposta alternativa não represente, necessariamente, voto contrário ao fim da escala 6×1, o movimento demonstra a existência de uma articulação significativa em torno de um modelo diferente para as relações de trabalho.

A proposta de Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, baseado na remuneração por horas efetivamente trabalhadas.

Pelo texto, a compensação de jornada e eventuais reduções de carga horária poderiam ser definidas por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador. A PEC também prevê que, em determinadas situações, o contrato individual possa prevalecer sobre acordos ou convenções coletivas.

Outro ponto central da proposta estabelece que salários, férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas sejam calculados proporcionalmente à jornada efetivamente cumprida pelo trabalhador.

Na justificativa da matéria, Rogério Marinho afirma que o objetivo é ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho no país.

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Diferenças entre as propostas

A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e, na prática, extingue a escala 6×1 como regra geral, sem alteração nos salários dos trabalhadores.

Já a PEC do horário flexível não prevê redução da jornada nem o fim da escala 6×1. A proposta cria a possibilidade de contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas, ampliando a margem para negociações diretas entre empregados e empregadores.

A tramitação das duas propostas deverá ocorrer inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a PEC da oposição para análise da comissão logo após sua apresentação. Caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, decidir se os textos serão analisados separadamente ou de forma conjunta.

Caso o Senado promova alterações na proposta já aprovada pela Câmara, o texto precisará retornar à análise dos deputados federais antes de seguir para promulgação.

Veja a íntegra da PEC encabeçada por Rogério Marinho.

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