O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o senador Ciro Nogueira (PP) e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões no caso que apura a entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização aduaneira em um voo particular vindo da ilha caribenha de São Martinho.
A decisão foi tomada após análise dos elementos reunidos pela Polícia Federal (PF), que não identificou indícios de participação dos parlamentares em possíveis irregularidades relacionadas ao desembarque. Segundo Moraes, a simples presença dos políticos na aeronave não configura qualquer evidência de envolvimento nos crimes investigados.
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas”, afirmou o ministro na decisão. Ele também destacou que imagens anexadas ao processo demonstram que os passageiros passaram pelos procedimentos regulares de fiscalização no desembarque.
O episódio ocorreu após uma viagem à ilha de São Martinho, realizada em aeronave particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que já havia sido citado nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal.
Com o arquivamento em relação aos parlamentares detentores de foro privilegiado, Moraes determinou que a investigação sobre os demais envolvidos retorne à 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, responsável pela apuração de pessoas sem prerrogativa de foro.
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Investigação continua para demais suspeitos
O caso chegou ao STF depois que a Polícia Federal identificou a presença de autoridades com foro privilegiado na lista de passageiros do voo. Por essa razão, qualquer apuração envolvendo os parlamentares dependia de autorização da Suprema Corte.
Durante as investigações, a PF informou não ter conseguido identificar a quem pertenciam os volumes que teriam ingressado no país sem inspeção aduaneira nem apontar eventual participação de autoridades com foro especial. O Ministério Público Federal em São Paulo também considerou necessário encaminhar o caso ao STF para avaliação da possível participação de parlamentares.
A apuração policial concentra-se na conduta do auditor fiscal Marco Antônio Canella e do piloto José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo a PF, o auditor teria permitido que bagagens fossem conduzidas por fora da máquina de raio-X durante o desembarque da aeronave em São Paulo, em 20 de abril de 2025.
Os investigadores apuram possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho, em razão da suposta entrada de volumes no território nacional sem a fiscalização exigida pela legislação aduaneira.
Procurado pela imprensa, Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os procedimentos legais ao desembarcar no aeroporto e que aguardaria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o deputado Doutor Luizinho informou que não comentaria o caso. Os demais parlamentares não se manifestaram.
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