Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Medida Provisória que cria o novo programa Desenrola Brasil. Com vigência inicial de 90 dias, a iniciativa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre dívidas, redução de juros e até a possibilidade de utilizar parte do FGTS para quitar débitos.
O objetivo central é facilitar a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que a proposta busca aliviar o peso das dívidas sobre a população e permitir que as pessoas voltem a ter acesso ao crédito e ao consumo.
O programa é estruturado em diferentes frentes. O Desenrola Famílias atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), permitindo renegociação de dívidas feitas até 31 de janeiro de 2026. Podem ser incluídos débitos com atraso entre 90 dias e dois anos, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais não consignados. As instituições financeiras aplicarão descontos entre 30% e 90%, conforme o tipo e o tempo da dívida.
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Também estão previstas melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas, além da renegociação de contratos do Fies. Já o Desenrola Empresas foca na reestruturação de micro e pequenos negócios, enquanto o Desenrola Rural é voltado à regularização de débitos de agricultores familiares.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta vai além de reduzir o endividamento, buscando também melhorar a qualidade do crédito disponível. Ele destacou que juros elevados, como os praticados no cartão de crédito, podem transformar rapidamente pequenas dívidas em valores impagáveis.
No novo modelo, os financiamentos terão juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de até 30 dias para o início do pagamento. As parcelas mínimas serão de R$ 50, com limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Uma das novidades é a autorização para uso do FGTS: será possível utilizar até 20% do saldo ou R$ 1 mil (o que for maior) para quitar ou reduzir dívidas.
Como medida adicional, o programa prevê o bloqueio do CPF dos beneficiários por 12 meses para participação em apostas online legalizadas, com o objetivo de evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
