A Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB) reuniu, nesta terça-feira (17), no Auditório do Hotel Cabo Branco, em João Pessoa, representantes de pelo menos 82 casas legislativas do Estado para discutir pautas de interesse do legislativo municipal e fortalecer a atuação dos vereadores paraibanos.
Entre os principais temas debatidos esteve a proposta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita às Câmaras Municipais receberem emendas parlamentares oriundas do Orçamento Geral da União (OGU). Caso aprovada, a medida possibilitaria a destinação de recursos para modernização das estruturas legislativas, incluindo aquisição de veículos, construção e reforma de sedes.
Durante o encontro, o presidente da Fecam-PB, Félix Júnior (Republicanos), que também é presidente da Câmara de Santa Luzia, destacou a importância da iniciativa para garantir maior autonomia aos parlamentos municipais.
“Este encontro mostra a força do municipalismo e a união das Câmaras da Paraíba. Mesmo sendo uma entidade com menos de um ano, já conseguimos mobilizar dezenas de casas legislativas. Nosso objetivo é fortalecer o parlamento mirim, dar mais independência aos vereadores e garantir melhores condições de trabalho para que possam exercer plenamente suas funções”, afirmou.
Félix também ressaltou que a realidade encontrada em diversos municípios evidencia a necessidade de mudanças estruturais.
“Visitamos mais de 170 municípios e encontramos Câmaras funcionando em prédios alugados ou cedidos pelo Executivo. Isso compromete a independência do Legislativo. A PEC surge justamente para corrigir essa distorção e assegurar autonomia”, completou.
Presidente da Fecam-PB, Félix Júnior, detalhou a pauta do encontro para dirigentes de Câmaras e vereadores presentes – Foto: Poder Paraíba
Além da pauta institucional, a entidade apresentou uma série de benefícios para as Câmaras filiadas, incluindo convênios e descontos para aquisição de veículos das marcas Renault e Chevrolet, motocicletas da Shineray, além de planos de saúde com tarifas diferenciadas para vereadores, servidores e familiares de até segundo grau.
Outro destaque foi o anúncio de um aplicativo em desenvolvimento que deverá oferecer descontos em mais de 2 mil estabelecimentos em todo o país. A Fecam-PB também prevê descontos de até 15% na conta de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas moradoras em municípios cujas Câmaras estejam associadas.
Presente no evento, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), parabenizou a iniciativa e confirmou a adesão imediata da Casa Napoleão Laureano à federação.
“A Fecam-PB chega com uma proposta moderna, trazendo benefícios concretos para os legislativos municipais e fortalecendo o papel do vereador. Por isso, decidimos filiar imediatamente a Câmara de João Pessoa. É um passo importante para ampliar nossa capacidade de atuação e integração com outras casas legislativas”, declarou.
Dinho também comentou sobre a construção da nova sede do Legislativo pessoense, destacando a importância da articulação institucional.
“Estamos avançando na construção da nova sede com planejamento e diálogo com o Executivo, o que foi fundamental para viabilizar o financiamento. É um investimento que garante melhores condições de trabalho e atendimento à população”, disse.
Presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, parabenizou a Fecam-PB pela pauta e autorizou a filiação da Casa Napoleão Laureano à Federação – Foto: Poder Paraíba
A mobilização dos legislativos municipais também reflete um movimento recente de maior protagonismo das Câmaras, que buscam não ficar subordinadas às gestões do Executivo. Entre as pautas prioritárias estão o respeito ao repasse do duodécimo, a autonomia institucional e a segurança dos parlamentares — tema que ganhou força após o assassinato do vereador Peron Filho, em Jacaraú.
Félix Júnior projeta que, até o meio do ano, a Fecam-PB alcance a marca de 100 Câmaras Municipais filiadas. Como parte dessa articulação nacional, vereadores paraibanos também participarão, entre os dias 23 e 26 deste mês, de uma marcha em Brasília em direção ao Congresso Nacional, onde pretendem intensificar a defesa das pautas municipalistas.
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