Câmara vota ajuste fiscal do governo Lula nesta segunda-feira.
Câmara vota ajuste fiscal do governo Lula nesta segunda-feira.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta já foi aprovada pelo Senado e será analisada pelos deputados com o mesmo texto, após o relator, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), optar por não fazer alterações.

A votação foi incluída na pauta por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca acelerar a tramitação da matéria. Tradicionalmente, o plenário da Casa não realiza votações às segundas-feiras.

Segundo Mauro Benevides, uma aprovação rápida da proposta representa uma sinalização positiva para o mercado financeiro e para a economia brasileira.

O pacote fiscal tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para a estabilização da dívida pública, preservando, segundo o governo, os programas sociais.

Entre as principais medidas previstas estão a limitação de 2% para o crescimento dos gastos públicos em anos em que houver necessidade de contingenciamento e um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia.

✅Clique aqui para seguir o canal Poder Paraíba no WhatsApp

De acordo com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o conjunto de medidas poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

No último sábado (21), o presidente Lula afirmou que a proposta não representa uma reforma fiscal, mas um ajuste destinado a garantir maior controle sobre o Orçamento da União no próximo ano. O presidente também reiterou que não pretende promover cortes em programas sociais.

O texto ainda autoriza o governo federal a restringir, em determinadas situações, o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal. A medida busca aumentar a arrecadação em períodos de contenção de despesas.

Entidades do setor industrial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirmam que a restrição deverá elevar a carga suportada pelas empresas no curto prazo.