O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta segunda-feira (10) a aprovação de um conjunto de projetos de lei voltados à proteção das mulheres, ao fortalecimento da saúde materno-infantil e à garantia de direitos para vítimas de crimes e acidentes. De acordo com o parlamentar, as votações demonstram o compromisso da Casa com pautas sociais relevantes e com a interlocução permanente com a bancada feminina.
“O Parlamento brasileiro demonstrou hoje, de forma clara, compromisso com iniciativas que protegem vidas, valorizam as mulheres e ampliam direitos. São propostas que abordam desde a proteção das vítimas até ações voltadas à saúde e à dignidade humana”, afirmou.
Hugo Motta também ressaltou que os avanços obtidos nas votações são resultado de um ambiente de diálogo e cooperação entre os parlamentares.
“Esses resultados também são fruto de um diálogo constante, respeitoso e produtivo com a bancada feminina da Câmara, que tem desempenhado papel fundamental para que possamos avançar com mais equidade e garantir proteção e oportunidades para as mulheres brasileiras”, declarou.
O presidente da Câmara ainda fez questão de reconhecer o trabalho dos deputados e deputadas envolvidos na elaboração e aprovação das matérias.
“Quero registrar o reconhecimento ao empenho das parlamentares e dos parlamentares que contribuíram para essas iniciativas. Quando o Parlamento atua com responsabilidade, sensibilidade social e em sintonia com a bancada feminina, quem ganha é a sociedade brasileira”, acrescentou.
Durante a sessão desta segunda-feira, os deputados aprovaram diversas propostas voltadas à proteção social e à valorização de direitos. Entre elas está o PL 4638/2023, que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente em 25 de março, como forma de reconhecer o crescimento da participação feminina nesse setor.
Também foi aprovado o PL 705/2025, que determina a instalação de placas informativas em unidades de saúde materno-infantil de todo o país, com orientações sobre a importância da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida do bebê, além de informações sobre doação de leite materno e contatos de bancos de leite e postos de coleta em cada estado.
No combate à violência contra a mulher, três propostas também foram aprovadas. O PL 481/2025 prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização e educação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o PL 2942/2024 estabelece a utilização de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como forma de ampliar a proteção às vítimas e evitar novas agressões.
Outra matéria aprovada foi o PL 3662/2025, que cria um tipo penal específico para lesão corporal praticada contra a mulher em razão de gênero, com aumento da pena para esse tipo de crime.
A Câmara também aprovou o PL 9600/2018, que trata da proteção da imagem de vítimas de crimes ou acidentes, criando mecanismos para evitar a exposição indevida dessas pessoas e de seus familiares.
Por fim, foi aprovado o PL 5672/2025, que prevê a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para Salvador, na Bahia, no dia 2 de julho de cada ano, data que marca a consolidação da Independência do Brasil no estado.
