O Diário do Poder Legislativo (DPL) deste sábado (7) publicou os requerimentos de inscrição dos candidatos interessados em ocupar as duas vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o documento oficial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foram registradas duas candidaturas para os cargos de conselheiro da Corte de Contas. O deputado estadual Taciano Diniz formalizou inscrição para disputar a vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Fernando Catão, enquanto o secretário estadual de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, apresentou requerimento para concorrer ao posto anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
Com a oficialização das inscrições, o processo segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Conforme o edital de convocação publicado pela Casa, a reunião da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 15h.
Durante a sessão, os integrantes da CCJ deverão avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das candidaturas, verificando se os inscritos atendem aos critérios estabelecidos pela Constituição e pelo Regimento Interno da ALPB para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-PB.
Essa etapa funciona como um controle prévio de legalidade, procedimento necessário para que os nomes possam avançar nas fases seguintes do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
Além da análise das inscrições para o TCE-PB, a comissão também deverá deliberar sobre outros projetos e matérias que integram a pauta ordinária de votações do colegiado.
