O Ministério Público da Paraíba celebrou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Mataraca, Eymard de Araújo Pedrosa, prevendo o ressarcimento de valores aos cofres públicos em razão da utilização irregular de duas máquinas pertencentes ao Município. Os equipamentos foram empregados em obra localizada em outro município e sem a observância de critérios objetivos para a concessão do serviço.
O acordo foi firmado pelo 4º promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Sousa Oliveira, no âmbito da Notícia de Fato nº 001.2025.084643. O procedimento foi instaurado após o recebimento de um vídeo que apontava o suposto uso de maquinário público em benefício de familiar do gestor, em uma comunidade situada no município de Mamanguape. Também foi informado que o motorista da caçamba e o operador da retroescavadeira eram servidores municipais.
Durante as oitivas, os servidores relataram que foram orientados a trabalhar em um sábado na construção de uma residência na localidade de Pitanga da Estrada, em Mamanguape. A apuração constatou que o imóvel pertencia a uma mulher cuja mãe reside em Mataraca e que teria solicitado apoio diretamente ao prefeito, sem formalização de pedido ou adoção de critérios técnicos para a liberação dos equipamentos.
Em audiência ministerial, o prefeito e o secretário de Obras confirmaram a irregularidade. O gestor reconheceu que determinou o envio das máquinas a outro município, assumindo integral responsabilidade pela decisão.
Como parte do ANPC, o MPPB estabeleceu, entre outras obrigações, a devolução ao erário do valor correspondente ao tempo estimado de utilização das duas máquinas, fixado em R$ 2.400,00. Conforme o promotor responsável, o montante foi pago com recursos da conta pessoal do prefeito.
Além disso, o Município de Mataraca comunicou ao Ministério Público que encaminhou recomendação à Secretaria de Obras para que, a partir de agora, qualquer cessão de maquinário público a particulares seja precedida de solicitação formal e observância de critérios objetivos, em conformidade com o que foi pactuado no acordo.
