A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 6.379/2026, que cria o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A proposta é de autoria do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, o deputado Adriano Galdino, e tem como finalidade oferecer apoio e retorno assistido a pessoas em situação de rua que, de forma voluntária, manifestem interesse em regressar ao seu estado de origem.
Segundo Adriano Galdino, a implementação da iniciativa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, que poderá firmar parcerias com o Governo Federal, prefeituras, forças de segurança, Defensoria Pública, Ministério Público, além de instituições filantrópicas, religiosas e organizações da sociedade civil.
O programa deverá realizar a identificação de possíveis vínculos familiares, comunitários ou institucionais no local de destino da pessoa interessada. A proposta prevê ainda a organização do deslocamento de forma segura, com acompanhamento técnico, buscando minimizar riscos e reduzir a vulnerabilidade social decorrente da permanência prolongada nas ruas.
Para o presidente da Assembleia, a medida representa uma ação estruturada e humanizada. “Trata-se de uma iniciativa responsável e sensível, que reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana e a garantia de direitos”, ressaltou.
Pontos de arrecadação de alimentos
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 3.861/2025, apresentado pelo deputado Walber Virgolino, que autoriza a instalação de pontos voluntários de coleta de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares em todo o estado.
A proposta estabelece que os donativos arrecadados sejam encaminhados a entidades assistenciais, bancos de alimentos, programas de segurança alimentar e organizações sem fins lucrativos que atuem no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em casos emergenciais, as doações poderão ser direcionadas prioritariamente a populações diretamente atingidas, em articulação com autoridades e instituições humanitárias.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca incentivar a solidariedade e fortalecer a participação do setor privado em ações de responsabilidade social. “A insegurança alimentar ainda atinge muitas famílias. A proposta estimula a cooperação para construir uma sociedade mais justa”, argumentou.
A população pode acompanhar as atividades legislativas — como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e visitas técnicas — por meio da TV Assembleia, no canal 8.2, e também pelo canal oficial no YouTube.
