Até o dia 30 de agosto de 2026, os eventos realizados no período noturno pelo Esporte Clube Cabo Branco, localizado no bairro de Miramar, em João Pessoa, deverão ser encerrados, impreterivelmente, às 00h30. Não haverá qualquer tolerância além desse horário. A medida foi definida em audiência extrajudicial realizada na última sexta-feira (13), com a participação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e de representantes do clube.
A reunião ocorreu no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2023.022829, instaurado para investigar possível poluição sonora atribuída ao clube, especialmente após evento realizado em 31 de janeiro de 2026. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho.
Durante o encontro, o representante do MPPB explicou que o objetivo era reunir informações técnicas e administrativas sobre as irregularidades identificadas e definir medidas provisórias até que o licenciamento ambiental definitivo do empreendimento seja regularizado. Participaram da audiência o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti de Albuquerque, e a advogada Priscila Marsicano Soares Negri; além do presidente do clube, Gilberto Ruy Pereira Coelho, e do advogado Pedro Nóbrega Cândido. A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), embora notificada, não enviou representante.
Segundo a direção do clube, o projeto de isolamento acústico já foi protocolado junto à Semam e aguarda análise técnica e aprovação. Enquanto o processo de licenciamento não for concluído — especialmente no que diz respeito ao sistema de isolamento sonoro — os eventos internos realizados entre 13 de fevereiro e 30 de agosto deverão obedecer rigorosamente ao novo horário limite.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por evento, sem prejuízo de outras providências administrativas ou judiciais cabíveis. O clube também assumiu o compromisso de respeitar os níveis legais de emissão sonora, comunicando previamente artistas e produtores de que poderá interromper apresentações caso os limites permitidos sejam ultrapassados.
A fiscalização do cumprimento das medidas ficará sob responsabilidade da Sudema e da Semam, com apoio da Polícia Militar Ambiental.
Além disso, o Ministério Público determinou que a Secretaria de Meio Ambiente informe detalhadamente o andamento do licenciamento ambiental do clube, incluindo a análise do projeto de isolamento acústico apresentado. O órgão deverá avaliar se a solução técnica garante redução mínima de 30% na sonoridade, mediante laudo técnico circunstanciado.
O atendimento integral às determinações será levado em consideração na análise final sobre a regularidade ambiental do empreendimento dentro do inquérito civil em curso.
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