A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que propõe isenção na cobrança de estacionamento nos shoppings da Capital. A iniciativa é de autoria do vereador Rômulo Dantas.
Conforme a proposta, o cliente poderá ter gratuidade caso comprove gastos equivalentes a, no mínimo, cinco vezes o valor da tarifa cobrada pelo estacionamento no dia. Assim, se a taxa for de R$ 13, será necessário apresentar notas fiscais que totalizem ao menos R$ 65 em compras realizadas na mesma data.
O texto também prevê que o estacionamento será gratuito para todos os consumidores que permanecerem no local por até 30 minutos, independentemente de consumo. Já a isenção vinculada às compras terá validade para permanência de até seis horas. Caso o tempo seja excedido, será aplicada a cobrança conforme a tabela vigente.
De acordo com a matéria, os comprovantes de compra deverão ser apresentados no caixa do estacionamento, enquanto o controle do tempo de permanência será feito por meio do ticket emitido na entrada do veículo.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o custo do estacionamento já estaria embutido nos preços das mercadorias comercializadas nos shoppings, e que a cobrança adicional poderia configurar prática abusiva ao consumidor.
O projeto foi lido em plenário durante a sessão desta quinta-feira (19) e determina ainda que os estabelecimentos afixem avisos informando sobre a nova regra em suas dependências. Se aprovado e posteriormente sancionado, o texto passará a valer após 90 dias da publicação oficial, ficando a regulamentação sob responsabilidade do Poder Executivo.
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