O desembargador João Benedito da Silva, relator do processo que analisa o pedido de liminar no habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, votou, nesta terça-feira (10), pela revogação da prisão preventiva do casal, com a aplicação de medidas cautelares.
Apesar do voto favorável, a análise do caso foi suspensa e adiada para a próxima sessão da Câmara Criminal, após o desembargador Ricardo Vital solicitar vista dos autos.
Em seu voto, o relator destacou que a manutenção da prisão preventiva pode ser substituída por medidas alternativas e propôs as seguintes restrições:
– Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
– Proibição de deixar as comarcas de João Pessoa e Bayeux;
– Vedação de contato com todos os adolescentes envolvidos e seus respectivos familiares;
– Proibição de utilizar quaisquer plataformas de redes sociais;
– Impedimento de participar ou aparecer em vídeos e publicações de terceiros;
– Recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno, a partir das 22h.
