O Procon Municipal de Campina Grande aplicou penalidades que somam R$ 90 mil ao Grupo Casas Bahia S.A., após identificar irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. As infrações dizem respeito a vício em produto e à ausência de informações claras e adequadas ao consumidor. A empresa ainda será oficialmente comunicada da decisão e poderá apresentar recurso administrativo.
Em um dos processos analisados, um consumidor comprou um micro-ondas da marca Electrolux pelo valor de R$ 645,90, já com desconto. Em menos de dois meses de uso, o equipamento começou a apresentar falhas constantes, desligando antes do tempo programado e, posteriormente, tornando-se inutilizável.
Diante da situação, o consumidor procurou a loja onde realizou a compra e foi orientado a acionar a assistência técnica do fabricante. O produto chegou a passar por reparo e foi devolvido, porém os problemas persistiram, sem solução definitiva. Em tentativas posteriores de contato, o consumidor passou a receber apenas respostas automáticas, sem atendimento efetivo.
Após a análise, o Procon Municipal de Campina Grande constatou o descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação, à qualidade do produto e à eficiência do serviço de pós-venda. Considerando a gravidade da infração, os prejuízos causados ao consumidor e o porte da empresa, foi aplicada multa no valor de R$ 40 mil.
Em outro procedimento, durante ação fiscalizatória, o órgão verificou que a empresa deixava de informar de forma completa os preços de produtos em promoção, dificultando a comparação de valores pelos consumidores. A prática foi considerada irregular por violar princípios fundamentais da transparência e da boa-fé nas relações de consumo.
Mesmo após ser devidamente notificada, a empresa não apresentou defesa dentro do prazo legal. Diante disso, o Procon Municipal de Campina Grande julgou a infração procedente e aplicou multa adicional no valor de R$ 50 mil.
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