O Procon de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 750 mil a diversas instituições financeiras após identificar irregularidades que causaram prejuízos aos consumidores. Entre as infrações constatadas estão cobranças indevidas, contratação irregular de empréstimos e o descumprimento da chamada Lei da Fila. Após a notificação, os bancos autuados têm prazo de até 10 dias para apresentar defesa.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as penalidades demonstram o compromisso do órgão com a defesa dos direitos do consumidor. “O Procon de Campina Grande não admite práticas abusivas por parte das instituições financeiras, especialmente quando atingem consumidores em situação de maior vulnerabilidade, como os idosos”, destacou.
De modo geral, as autuações tiveram como base o descumprimento dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da responsabilidade objetiva e da correta prestação dos serviços. Também foram registradas violações à Lei Estadual nº 12.027/2021, que determina a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de empréstimos consignados, além da Lei Municipal nº 4.330/05, que estabelece o tempo máximo de espera em filas. As instituições penalizadas foram Bradesco, Banco Pan, C6 Bank, Nubank, Crefisa e Itaú.
Infrações por instituição
Bradesco – Foi multado em R$ 50 mil por cobrança indevida de seguro não contratado pelo correntista, com desconto direto em conta bancária.
Banco Pan – Recebeu multa total de R$ 300 mil por realizar contratações eletrônicas irregulares de empréstimos consignados sem autorização do consumidor e sem a assinatura física exigida por lei, incluindo a repetição da prática contra outra consumidora idosa.
C6 Bank – Autuado em R$ 50 mil por efetuar empréstimos consignados sem solicitação, ocasionando descontos indevidos no benefício previdenciário de uma pessoa idosa.
Nubank – Foi penalizado em R$ 50 mil devido à contratação não autorizada de empréstimos consignados em nome de uma consumidora.
Crefisa – Multada em R$ 200 mil por contratação irregular de empréstimos consignados sem o consentimento da consumidora.
Itaú – Durante fiscalização, foi constatado o descumprimento do tempo máximo de 35 minutos de espera em fila, resultando em auto de infração e multa de R$ 100 mil.
