O Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, encaminhou nesta quinta-feira (15) um parecer ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os mandatos do ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP).
No documento, Quintans reforça as conclusões da Operação “En Passant”, da Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta ligação entre candidatos a cargos executivos municipais e lideranças do tráfico de drogas associadas a facções criminosas locais. De acordo com o parecer, integrantes dessas organizações teriam recebido cargos públicos, promessas de emprego e recursos financeiros em troca de apoio político às candidaturas.
Além do ex-prefeito e da vice, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também pediu a cassação do mandato do vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e a declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante). Todos foram condenados pela 57ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio, decisão posteriormente confirmada pelo TRE-PB.
O recurso apresentado ao STF pela defesa de André Coutinho questiona o rito adotado pela Justiça Eleitoral da Paraíba, alegando supostas irregularidades no processo. No entanto, Quintans afirma que a tentativa é de contornar o mérito da decisão e sustenta que o pedido recorre a uma interpretação indevida de precedente do Supremo, sem respaldo legal.
Em decisão liminar, o ministro André Mendonça já havia negado o pedido para anular a cassação do ex-prefeito, mantendo os efeitos da decisão eleitoral no município de Cabedelo.
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