O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que modifica as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias, a exigência deixará de valer.
A medida faz parte de um pacote de alterações que, de acordo com o governo federal, têm como objetivo reduzir gastos e tornar o processo de obtenção da habilitação mais simples. Entre as novidades estão a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, além do fim do prazo limite para concluir o procedimento da primeira CNH.
Mesmo com as flexibilizações, as etapas fundamentais continuam inalteradas. Os candidatos ainda precisarão realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para garantir o direito de dirigir.
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