A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retoma, nesta sexta-feira (28), o cronograma de análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que define as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro.
Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025 na Comissão de Orçamento, a Casa inicia a fase de audiências públicas e abre oficialmente o prazo para que os deputados apresentem suas emendas. Conforme o regimento interno, as audiências e o período de protocolo de emendas ocorrerão simultaneamente entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025.
Para assegurar que os gabinetes estejam preparados para utilizar o novo Sistema de Emendas Parlamentares — que estreia neste ciclo da LOA — os assessores receberam capacitação promovida pela equipe técnica da Assembleia, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA).
A plataforma foi construída de forma conjunta pela ALPB, pela CODATA e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, com a finalidade de modernizar e padronizar todo o processo de elaboração, revisão e envio das emendas.
A diretora do Departamento de Comissões, Carolina Soares, ressaltou que a implantação do sistema representa um salto de organização no trâmite legislativo e reforçou a importância da participação das equipes no treinamento. “Nosso objetivo é tornar cada vez mais simples o fluxo de apresentação das emendas. Queremos que elas sejam bem-sucedidas e atendam à população que mais precisa. Por isso, é essencial que os assessores dominem o sistema, esclareçam dúvidas e possam gerir suas emendas com eficiência”, afirmou. Ela destacou ainda que todas as etapas — do cadastro à análise técnica — passam a ser realizadas dentro da nova plataforma.
De acordo com o calendário regimental, as audiências públicas ocorrerão entre 28/11 e 12/12, conforme determina o art. 223, §2º do RIAL. No mesmo período, estarão abertas as inscrições de emendas parlamentares, conforme o §3º do mesmo artigo. Cada deputado poderá apresentar propostas até o limite de R$ 5.065.846, valor calculado a partir da reserva global de R$ 182.370.490 prevista no projeto do Executivo. Encerrado o prazo para emendas, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para analisá-las e elaborar o Parecer Definitivo, conforme estabelece o art. 224 do Regimento Interno.
Concluída essa fase, o Parecer Definitivo será publicado e o Projeto da LOA 2026 será incluído na Ordem do Dia da sessão marcada para 17 de dezembro de 2025. A partir daí, a Assembleia entra na etapa final de discussão e votação da peça orçamentária que definirá as prioridades e investimentos do Estado para o próximo ano.
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