Diante dos recentes casos de intoxicação por metanol registrados em diversos estados brasileiros, incluindo a Paraíba, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui o selo “Beber Legal Paraíba”, iniciativa pioneira voltada à proteção da saúde e segurança dos consumidores. A proposta coloca o estado entre os primeiros do país a propor medidas de prevenção e rastreabilidade para coibir a comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas.
O projeto prevê que bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas exibam informações claras sobre a origem e procedência dos produtos. Entre os requisitos estão: nome e CNPJ do fornecedor, endereço do fabricante, QR Code com registro nos órgãos fiscalizadores e um canal para denúncias e reclamações.
Os estabelecimentos que cumprirem todas as normas receberão o selo “Beber Legal Paraíba”, como forma de reconhecimento e incentivo às boas práticas de transparência e responsabilidade. Já os que descumprirem a legislação estarão sujeitos a advertências, multas e até à suspensão do alvará de funcionamento.
Para Cartaxo, a iniciativa é uma ação preventiva e educativa, reforçando o papel do Estado na proteção da vida e da saúde pública.
“O metanol é uma substância extremamente tóxica, capaz de causar cegueira e até a morte. Não podemos esperar que mais tragédias ocorram para agir. A Paraíba precisa se antecipar, garantindo ao consumidor o direito de saber o que está consumindo e de confiar no que está sendo vendido”, afirmou o parlamentar.
O projeto também fortalece a atuação da Vigilância Sanitária e incentiva o consumo responsável e seguro, consolidando o compromisso do estado com a informação, a legalidade e a proteção do cidadão.
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