A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP), que ocupa a primeira-secretaria da Mesa Diretora do Senado Federal, voltou a reforçar nesta quarta-feira (24) sua posição contrária à PEC 9/2023, conhecida como PEC da Blindagem, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelas redes sociais, a parlamentar foi enfática: “Reafirmo o meu posicionamento contrário à PEC da Blindagem, que será apreciada hoje na CCJ do Senado. Sem retrocessos”, publicou no Instagram.
A proposta — já aprovada pela Câmara dos Deputados — prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa instaurar processos criminais contra deputados ou senadores mediante autorização prévia das respectivas Casas Legislativas, por votação secreta. O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e restringe prisões em flagrante, exigindo o aval do Congresso para abertura de ações penais.
Outro ponto polêmico é o prazo de até 90 dias para que o Legislativo se manifeste sobre pedidos de prisão ou denúncias contra parlamentares, o que, segundo críticos, pode representar uma blindagem institucional que favoreça a impunidade.
A PEC vem recebendo fortes críticas de entidades da sociedade civil, juristas e organizações de combate à corrupção. Grupos opositores chegaram a apelidá-la de “PEC da Bandidagem”, em alusão ao risco de enfraquecer o controle judicial sobre políticos com foro privilegiado.
Daniella, por sua vez, se destaca como uma das poucas vozes no Progressistas a se posicionar publicamente contra o avanço da matéria.
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