A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1.952/2019, que estabelece isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A decisão foi unânime e se deu a partir do substitutivo apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto também amplia a tributação sobre as faixas de maior rendimento, numa tentativa de promover maior equilíbrio na carga tributária. De acordo com a Agência Senado, o parecer de Renan foi ajustado antes da votação, após negociações internas na comissão.
Por ter caráter terminativo na CAE, a matéria só será analisada pelo plenário do Senado se houver recurso protocolado por senadores. Se não houver contestação, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova avaliação antes de uma possível sanção presidencial.
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