A vereadora Jailma Carvalho (PSB) protocolou nesta terça-feira (23) uma emenda aditiva coletiva ao Projeto de Lei nº 461/2025, que institui o programa de intercâmbio intercultural “João Pessoa no Mundo”. A proposta busca reforçar inclusão social, segurança dos participantes e transparência na gestão dos recursos públicos.
A emenda introduz três mudanças principais no texto original:
Inclusão e equidade: fica estabelecida uma cota mínima de 10% das vagas em cada edital para estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência. A mesma reserva se aplica aos educadores desses grupos, garantindo oportunidades tanto no acesso quanto na liderança das experiências interculturais.
Segurança e proteção: todos os estudantes e educadores selecionados terão seguro saúde internacional, seguro de acidentes pessoais e seguro de repatriação, custeados pelo Município. Além disso, a emenda prevê assistência jurídica e consular sempre que necessário, assegurando suporte completo durante a experiência no exterior.
Transparência e prestação de contas: a emenda determina que a Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC) publique um relatório anual detalhado, contendo número de participantes, perfil socioeconômico, custos, avaliação dos resultados e plano de correção de eventuais falhas.
Para Jailma Carvalho, a emenda busca alinhar o programa aos princípios constitucionais de igualdade e inclusão.
“Nosso objetivo é que o ‘João Pessoa no Mundo’ seja uma ferramenta efetiva de transformação social, oferecendo à juventude e aos profissionais da nossa rede municipal acesso a oportunidades internacionais, com justiça social e total segurança”, afirmou a parlamentar.
Ela acrescenta que as medidas aperfeiçoam o projeto original, tornando-o mais justo, seguro e eficiente.
“Queremos não apenas enviar pessoas para o exterior, mas fazê-lo com responsabilidade, garantindo direitos e criando mecanismos claros de prestação de contas à população”, completou Jailma Carvalho.
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