O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da Minoria.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), uma semana após a oposição formalizar o nome de Eduardo para o posto.
Segundo o parecer, “fica demonstrada a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, tendo em vista que o parlamentar encontra-se fora do território nacional”.
Com a negativa, Hugo Motta impede a manobra que buscava resguardar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de uma possível cassação por excesso de faltas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, chegou a solicitar licença do mandato, mas o prazo de afastamento autorizado expirou em julho. Desde então, não retornou ao Brasil e tem buscado alternativas para manter o cargo mesmo à distância.
Na última terça-feira (16), partidos de oposição anunciaram a escolha de Eduardo para a liderança da Minoria como forma de tentar evitar a perda do mandato por ausência em plenário. O posto permitiria justificar sua ausência, garantindo-lhe a permanência no mandato mesmo fora do país.
A Constituição estabelece que perde o mandato o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa, salvo em caso de licença ou missão oficialmente autorizada.
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