O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18), revogar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão foi tomada no âmbito da Operação Livre Arbítrio, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suposto aliciamento de eleitores por parte do parlamentar.
A relatora do caso, juíza Maria Cristina Santiago, argumentou que o fundamento inicial das medidas cautelares — evitar riscos ao segundo turno das eleições — já não se sustenta, uma vez que o período eleitoral foi encerrado. “Ainda que sejam menos gravosas que a prisão, as medidas não podem permanecer por tempo indeterminado. […] Não mais subsiste o fundamento do processo que as fixou. Por isso, revogo as cautelares”, declarou a magistrada.
A decisão foi acompanhada pelos juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn. No entanto, restrições relacionadas ao contato com outros investigados e à presença nos bairros São José e Alto do Mateus foram mantidas.
Medidas cautelares revogadas:
Foram retiradas as seguintes restrições ao vereador:
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Obrigação de uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de frequentar órgãos públicos ligados à Prefeitura Municipal de João Pessoa;
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Recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga (das 20h às 6h);
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Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem autorização judicial;
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Suspensão do exercício da função pública.
Entenda o caso
O vereador Dinho Dowsley foi alvo da Operação Livre Arbítrio, que investiga supostas irregularidades eleitorais, incluindo aliciamento de eleitores. O vereador chegou a ter diversas restrições impostas para evitar interferências no pleito. Contudo, com o fim do período eleitoral, o TRE-PB considerou que a manutenção das cautelares não é mais razoável ou necessária.
Com a decisão, Dinho retoma suas atividades como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, mas segue impedido de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e de estabelecer contato com outros investigados.
O caso ainda está sob investigação, e novas decisões podem surgir conforme os desdobramentos do processo.