O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba decidiu nesta segunda-feira (21) derrubar o afastamento do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), permitindo que ele retorne ao cargo. A decisão foi tomada durante uma longa sessão de julgamento que analisou a determinação anterior da 64ª Zona Eleitoral, a qual havia afastado Dinho de suas funções no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que investiga supostas irregularidades na Capital.
Embora o afastamento tenha sido revogado, o TRE decidiu manter as demais medidas cautelares contra o vereador, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar determinados bairros e a restrição de contato com outros investigados. A exceção feita pela Corte permite que Dinho tenha acesso à sede do Legislativo e a órgãos da prefeitura, desde que as visitas sejam diretamente relacionadas ao exercício do cargo de presidente da Câmara.
A defesa do parlamentar entrou com um pedido de Habeas Corpus para revogar todas as medidas cautelares impostas, argumentando que o inquérito não apresenta transcrições de áudios ou outros elementos diretos que envolvam o presidente da Câmara nas supostas práticas investigadas. Segundo os advogados, as evidências se baseiam apenas em suposições de terceiros. No entanto, o procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, opinou pela manutenção de todas as restrições impostas.
A relatora do Habeas Corpus, juíza Maria Cristina Santiago, ao analisar o caso, considerou que não havia indícios precisos de como o vereador poderia interferir no processo eleitoral do segundo turno, nem evidências claras sobre a forma de cumprimento de qualquer acordo irregular. A relatora foi acompanhada por todos os demais membros do TRE, que decidiram pela suspensão do afastamento de Dinho, mas sem abrir mão das demais cautelares.
Com a decisão, Dinho Dowsley deve reassumir a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa já nesta terça-feira (22), enquanto a investigação segue em andamento.