A Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) determinou nesta terça-feira (23) que os órgãos de inspeção sanitária do estado apreendam qualquer dispositivo eletrônico para fumar (conhecido popularmente como cigarros eletrônicos). A venda de cigarros eletrônicos e insumos para eles é proibida, conforme legislação sanitária e a determinação pela apreensão dos produtos foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23).
Conforme a publicação, está proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos voltados ao fumo. Segundo a nota técnica os responsáveis por ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, devem tomar as medidas necessárias para coibir o uso dos aparelhos nos estabelecimentos, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.
Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.