Seis governadores do eixo Sul-Sudeste do país assinaram nesta quinta-feira (14) um manifesto contra a extensão de benefícios fiscais a Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil até 2032. Os gestores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná foram a favor do documento.
Agora, o manifesto é encaminhado aos deputados federais, que irão julgar o pedido durante as tratativas da reforma tributária. Dessa maneira, governos nordestinos deixariam de receber incentivos do Governo Federal, como através do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, que promove menos impostos para empresas se instalarem na região.
Para os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), o incentivo se transforma numa “desigualdade” no ambiente brasileiro, com os estados do Nordeste mais favorecidos. O único que não assinou o decreto foi o governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.
“Este benefício temporário, que representa renúncia fiscal na ordem de R$ 5 bilhões por ano, tinha como objetivo a atração para instalação industrial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Contudo, pontuamos que esse benefício e suas frequentes prorrogações – que já levaram sua vigência até final de 2025 – possuem um caráter não regional, mas sim individual e específico”, alegam os governadores.