A prefeitura de João Pessoa entrou com uma reclamação do Supremo Tribunal Federal para que a remoção dos moradores que residem em áreas de risco nas imediações do Porto do Capim, no Centro da Capital, sejam removidos da localidade. A ação será relatada pela ministra Carmém Lúcia. Atualmente, por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a prefeitura só pode remover moradores do local através de um acordo prévio.
A prefeitura defende que é inviável morando no local, mesmo que elas insistam em permanecer lá e sugere o pagamento do auxílio aluguel no valor de R$ 350 até que estas famílias sejam beneficiadas com uma casa ou apartamento em um residencial que será construída na região do centro histórico onde funcionou uma concessionária de veículos.
