O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, comentou a fala do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) de que o ditador venezuelano Nicolás Maduro viveria em seu país um regime democrático diferente do vivenciado no Brasil. Gilmar afirmou que a democracia não é um conceito relativo e que a democracia não pode ser vista como uma fórmula vazia que aceita qualquer tipo de conteúdo.
“Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais).”, afirmou Mendes ao definir que o regime de Maduro não pode ser visto como uma forma de democracia.
Em resposta a defesa apresentada por defensores do regime de Maduro de que a Venezuela vive uma democracia por pleitos eleitorais serem realizados com frequência, o ministro do supremo indicou que o argumento não teria validade. “A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão.”.
(2/5) Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais).
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 2, 2023
(4/5) No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 2, 2023
(5/5) A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 2, 2023
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