O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manifestou forte reação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021). A proposta limita a possibilidade de parlamentares e dirigentes partidários responderem a ações criminais sem a autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. A medida, conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi considerada por Veneziano um verdadeiro “tapa no rosto da sociedade brasileira”.
“Jamais imaginei que a presidência da Câmara, na figura do deputado Hugo Motta, colocasse em votação um tema tão flagrantemente contrário ao sentimento do povo. Trata-se de um reforço ao corporativismo, algo inadmissível. Como senador, tenho que assumir minhas responsabilidades e já afirmo: votarei contra”, declarou.
Veneziano também criticou o dispositivo que concede foro privilegiado a presidentes de partidos políticos nacionais, ampliando ainda mais os benefícios a determinados grupos. “Estender privilégios a dirigentes partidários, criando uma nova casta, é algo que não encontra justificativa”, frisou.
Ele alertou ainda que a proposta pode abrir espaço para o uso indevido da política como mecanismo de proteção. “Não é exagero imaginar que alguém, com intenção deliberada de cometer crimes, possa pensar: ‘para continuar praticando delitos com impunidade, preciso conquistar um mandato’. Com recursos ilícitos, alcança uma cadeira e passa a se blindar. Isso é gravíssimo, é escandaloso”, criticou.
Por fim, o senador reafirmou seu compromisso de trabalhar contra a PEC no Senado. “Confio que o presidente da Casa e o presidente da CCJ não permitam que essa matéria avance. Minha posição é firme: votarei contra e estarei ao lado da sociedade brasileira”, concluiu.
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